1. INTRODUÇÃO
1.1. Seja bem-vindo(a) ao site da Nossa Empresa. A presente documentação estabelece os Termos de Uso que regem a utilização do referido site, bem como os serviços e produtos nele disponíveis.
1.2. Ao acessar e utilizar este site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, recomenda-se que interrompa imediatamente o acesso e/ou utilização dos serviços prestados.
1.3. Este documento está em conformidade com a legislação brasileira aplicável, particularmente com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como atende às diretrizes de normas internacionais, a exemplo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:
3. USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS
3.1. Requisitos para Uso
3.1.1. O Usuário deve possuir plena capacidade civil, sendo maior de 18 (dezoito) anos, ou possuir autorização legal e capacidade jurídica que o habilite à realização de compras online.
3.1.2. É proibido utilizar o site para quaisquer finalidades ilícitas, contrárias à legislação em vigor, à moral ou aos bons costumes, bem como para atos que infrinjam normas locais, nacionais ou internacionais.
3.2. Responsabilidades do Usuário
3.2.1. O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas durante o cadastro e/ou compra, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados.
3.2.2. O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta.
3.2.3. É vedado ao Usuário utilizar o site para disseminar spam, conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório, obsceno ou ilícito, bem como praticar atividades fraudulentas ou em desacordo com estes Termos de Uso.
3.2.4. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo do site, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Nossa Empresa.
3.2.5. O Usuário não deve praticar quaisquer atos que possam sobrecarregar, danificar ou comprometer o bom funcionamento do site ou dos sistemas a ele associados.
3.3. Disponibilidade do Site
3.3.1. A Nossa Empresa envidará seus melhores esforços para manter o site em funcionamento contínuo e seguro, porém não garante a inexistência de interrupções ou falhas, eximindo-se de responsabilidade por problemas técnicos ou de disponibilidade.
4. PRODUTOS, GARANTIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. Natureza dos Produtos
4.1.1. Os Produtos comercializados são classificados como suplementos alimentares, não devendo ser interpretados como medicamentos.
4.1.2. Tais suplementos não substituem tratamentos médicos ou dietas recomendadas por profissionais de saúde, devendo ser utilizados conforme a orientação de um especialista, quando necessário.
4.2. Resultados e Garantias
4.2.1. Os resultados decorrentes do uso dos suplementos podem variar de acordo com fatores individuais, como metabolismo, rotina de exercícios, hábitos alimentares e condições de saúde.
4.2.2. A Nossa Empresa não garante resultados específicos, tampouco se responsabiliza por expectativas individuais que venham a não se concretizar.
4.3. Isenção de Responsabilidade Médica
4.3.1. As informações veiculadas no site têm caráter meramente informativo, não substituindo o aconselhamento de médicos, nutricionistas ou outros profissionais de saúde.
4.3.2. Recomenda-se que o Usuário consulte um profissional de saúde antes de iniciar o uso de qualquer suplemento, especialmente em casos de patologias pré-existentes ou uso concomitante de medicamentos.
5. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
5.1. Formas de Pagamento
5.1.1. O site disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
5.2. Cancelamento e Reembolso
5.2.1. Cancelamento antes do envio: O Usuário pode cancelar o pedido enquanto este ainda não tiver sido despachado para a transportadora.
5.2.2. Cancelamento após envio: Caso o pedido já tenha sido enviado, o Usuário deverá recusar o recebimento no momento da entrega para, então, solicitar o reembolso.
5.2.3. Prazo para solicitar reembolso: O Usuário dispõe de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para requerer reembolso.
5.2.4. Procedimento de reembolso: A restituição do valor pago ocorrerá após a verificação das condições do produto devolvido, conforme diretrizes fornecidas pela Nossa Empresa ao Usuário nos Termos de Envio e Estorno, que pode ser acessado a qualquer momento por meio do link disponibilizado no site.
6. ENVIO, RASTREAMENTO E ENTREGA
6.1. Prazo de Entrega
6.1.1. O prazo de entrega varia de 7 (sete) a 19 (dezenove) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento e em conformidade com a localidade do Usuário.
6.2. Rastreamento
6.2.1. A Nossa Empresa enviará um código de rastreamento ao e-mail fornecido pelo Usuário no momento da compra, possibilitando o acompanhamento do deslocamento do pedido.
6.3. Responsabilidade pelo Endereço de Entrega
6.3.1. O Usuário é responsável por revisar e confirmar a precisão do endereço fornecido.
6.3.2. A Nossa Empresa não se responsabiliza por extravios, atrasos ou custos adicionais gerados em decorrência de informações de endereço incorretas ou incompletas.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o Conteúdo presente no site (textos, imagens, vídeos, áudios, layout, design, logotipos, ícones, softwares, etc.) é protegido por legislação de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou outras leis de proteção à propriedade intelectual.
7.2. O acesso ao site não confere ao Usuário qualquer licença ou cessão de direitos para uso comercial, reprodução, distribuição, modificação ou exploração de qualquer elemento protegido, sem prévia e expressa autorização por escrito da Nossa Empresa ou do titular dos respectivos direitos.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A coleta, o armazenamento, o tratamento e a utilização de dados pessoais do Usuário obedecem estritamente à nossa Política de Privacidade, a qual passa a integrar estes Termos de Uso para todos os fins.
8.2. Ao utilizar este site, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos estabelecidos na referida Política de Privacidade, que pode ser acessada a qualquer momento por meio do link disponibilizado no site.
9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
9.1. A Nossa Empresa reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, seja para adequação a mudanças legais, evolução tecnológica, aprimoramento dos serviços ou por qualquer outro motivo cabível.
9.2. Qualquer alteração passa a vigorar imediatamente após sua publicação no site, e o uso continuado do site após essa publicação constitui aceitação tácita das novas disposições.
10. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A Nossa Empresa não se responsabiliza por danos, perdas ou prejuízos decorrentes de:
a) Mau uso do site ou dos Produtos por parte do Usuário;
b) Casos de força maior ou fortuitos (falhas de energia, ataques cibernéticos, desastres naturais, greves etc.);
c) Instabilidade de conexões de internet ou problemas técnicos alheios ao seu controle.
10.2. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade da Nossa Empresa ultrapassará o valor total efetivamente pago pelo Usuário em relação ao Produto ou serviço que tenha originado a alegada responsabilidade.
11. VINCULAÇÃO COM SITES DE TERCEIROS
11.1. O site pode conter links para páginas de terceiros, cujos conteúdos e políticas não são controlados ou de responsabilidade da Nossa Empresa.
11.2. A disponibilização de tais links não implica recomendação ou endosso. O Usuário é responsável por analisar e aceitar (ou recusar) os termos de uso e as políticas de privacidade dos referidos sites.
12. FORO COMPETENTE
12.1. Para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca da sede da Nossa Empresa, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.2. Caso alguma cláusula destes Termos de Uso seja declarada ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em vigor, produzindo seus efeitos na máxima extensão permitida em lei.
13. CONTATO
13.1. O Usuário poderá entrar em contato com o suporte da Nossa Empresa por meio dos seguintes canais:
RECOMENDAÇÃO
Recomenda-se que o Usuário leia integralmente este documento antes de efetuar qualquer compra ou continuar utilizando o site.
Ao prosseguir no uso do site, o Usuário reconhece e aceita todas as disposições contidas neste instrumento.